Senado vota hoje (31) projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual

Projeto polêmico que tramita no Senado, o PL 28/2017, é o primeiro item da pauta e se aprovado irá direto para sanção presidencial.

Por Julianna Caetano
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Senado vota hoje (31), projeto que vem gerando polêmica em Brasília, o PL 28/2017. É o primeiro item da pauta e tramita em conjunto com outros dois textos (PLS 530/2015 e PLS 726/2015). Se não for aprovado, voltará para Câmara, onde foi aprovado em abril, caso seja aprovado vai para sanção presidencial.

Os representantes dos aplicativos como Uber, Cabify e 99 alegam que se o PL for aprovado como está, irá extinguir o serviço. Eles defendem uma regulamentação com regras claras, com tramitação normal e não em regime de urgência como está acontecendo. Segundo estes mesmos representantes, o texto mais viável para aprovação é o texto alternativo do relator, senador Pedro Chaves (PSC/MS).

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Contudo, para os senadores, aprovar o texto do relator causaria maior demora para a regulamentação, pois ao voltar à Casa originária, poderia reiniciar o processo de tramitação.

A proposta foi modificada no Senado e mesmo não sendo votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o projeto seguiu para o Plenário. O texto substitutivo do relator, foi baseado no original, porém, classifica os aplicativos como particulares, o que não acontece com o texto original, onde, no caso, os motoristas ficariam à mercê d0 Governo, somente podendo funcionar com licença como acontece com os taxistas.

 

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