O Mercado de Trabalho no DF, a partir de conceitos econômicos básicos

Com o objetivo de corrigir distorções e facilitar a contratação de trabalhadores pelas empresas, recentemente o Congresso Nacional aprovou a Reforma Trabalhista, proposta pelo Governo Federal, que alterou cem itens da legislação referente ao mercado de trabalho no Brasil. Essas novas regras terão reflexos econômicos que serão percebidos em todas as Unidades da Federação e, por isso, merecem a atenção dos trabalhadores e empresários do DF.

Quais seriam os objetivos dessas mudanças?

Basicamente, o argumento principal utilizado foi o da insegurança jurídica percebida pelas empresas e causada por acordos feitos entre empregados e empresas que, entretanto, eram desconsiderados, em decorrência do que estava previsto em Lei e da consequente aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela justiça trabalhista, que reavaliava os acordos, em decorrência de processos judiciais. A frequências dessas ocorrências estaria inibindo as empresas de ampliar o número de contratações, justamente por temerem os custos da eventual revisão judicial das condições pactuadas. A reforma que foi aprovada passou a permitir que, nas negociações trabalhistas, haja a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado.

Outras justificativas para a reforma foram: modernizar as leis trabalhistas diante da realidade criada por novas formas de trabalho (as que usam a tecnologia, por exemplo) e incentivar a geração de novos empregos.

Antes de nos aprofundarmos nesse tema, vamos voltar ao nosso modelo inicial para tratar economicamente do Mercado de Trabalho:   

Primeiramente, quanto aos fatores de produção, precisamos lembrar que eles têm mercados próprios e que seus preços são determinados pela Oferta e pela Demanda de Fatores de Produção, em seus respectivos mercados, conforme já vimos no artigo que tratou dos Fundos de Pensão e os investimentos no DF.

Sabemos que o Trabalho é um dos três fatores de produção clássicos. Os outros dois são terra e capital. Os fatores de produção pertencem às famílias e são contratados, combinados e utilizados pelas Empresas para a produção de bens e serviços que atenderão às necessidades ilimitadas da sociedade. Quando somamos o valor de todos os bens e serviços de uma Economia, chamamos essa soma de Produto. Podemos medir o tamanho de uma Economia por essa soma, ou seja: pelo Produto.

Ao remunerar os fatores de produção, as empresas geram a Renda, que é um conceito muito fácil de guardar: a soma de todos os aluguéis, salários, Lucros e Juros pagos pelas empresas às famílias (hoje em dia são considerados outros elementos, como: dividendos, honorários, direitos autorais, patentes etc.), durante um ano.

Também podemos medir a mesma economia pela renda. Por definição, o valor da Renda é igual ao valor do Produto de uma economia, pois, no modelo, todas as rendas são utilizadas na aquisição de bens e serviços. Oportunamente, podemos aprofundar essa questão. Por enquanto, vamos utilizar esses conceitos para entendermos um pouco mais a economia do DF.

A Codeplan divulgou neste mês de novembro o Produto Interno Bruto do Distrito Federal de 2015.

Normalmente há esse lapso para completar o trabalho de mensuração do PIB brasileiro e estimá-lo para cada Estado e o DF. O Distrito Federal, em 2015, é a oitava economia entre as Unidades da Federação.

Para se calcular o Produto Interno Bruto (PIB) é preciso, ao somar o valor (preço) de todos os bens e serviços produzidos pelas Empresas durante um ano, evitar o que chamamos de dupla ou múltipla contagem. Podemos entender esse procedimento técnico como sendo: não somar os valores dos insumos com o valor do produto final de um bem ou serviço. Por exemplo: somar, no cálculo do PIB, indevidamente, o valor do pagamento de um serviço, como uma festa contratada de um buffet, com os valores pagos pelos proprietários do buffet para o serviço dos garçons ou para o serviço dos faxineiros para limparem o ambiente depois da festa. No cálculo do serviço produzido (festa) não podemos fazer aquela soma, pois os valores pagos para os garçons e para a equipe da limpeza já fazem parte do preço total pago pela festa. Por este exemplo, percebe-se a dificuldade de apurar o PIB, o qual pode ser comparado ano a ano para medir-se a evolução de uma economia.

Também a partir dos dados da Codeplan referentes a 2015, percebemos que o setor terciário (Serviços), com 94,3% do PIB é predominante no DF em relação aos demais, sendo que o setor secundário (Indústrias) tem participação de 5,4%, enquanto o setor primário (Agropecuária e Extrativismo) apenas 0,3%. Assim, podemos concluir que a distribuição de empregados, por setor, também está concentrada no setor terciário.

A Codeplan apresentou o seguinte gráfico com a participação das atividades econômicas no DF, em 2015:

Pela ótica da renda, a participação relativa da remuneração dos empregados (salários mais contribuições sociais) no Produto Interno Bruto no Brasil, em 2015, foi de 44,6%, enquanto que no DF foi de 56%, dos quais 43,8% referentes a salários. Como pode ser observado no gráfico acima, essa participação da remuneração do trabalho no PIB é explicada pela elevada participação da administração pública na economia local, com o grande contingente de seus servidores assalariados.

Segundos dados estimados pelo IBGE, a população atual (2017) do Distrito Federal é de 3,04 milhões de habitantes. Os dados do Distrito Federal mais recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indicam que, em dezembro de 2015, a População Economicamente Ativa (PEA) era de 1,51 milhão de pessoas, sendo que cerca de 85,5% delas estavam ocupadas, correspondendo a 1,29 milhão de pessoas.

Já considerando o aumento populacional do período e os números de setembro deste ano, conforme divulgado pelo DIEESE, a PEA subiu para 1,63 milhão de pessoas, sendo que apenas 81,33% delas estão ocupadas, correspondendo a 1,33 milhão de pessoas. Assim, a quantidade de desempregados, que em dezembro de 2015, era de 218 mil, aumentou, em setembro deste ano, para 305 mil pessoas.

Ou, em outras palavras, utilizando a própria metodologia do DIEESE a taxa de desemprego no Distrito Federal subiu de 11,0%, em dezembro de 2015, para 18,7% em setembro deste ano.

O gráfico acima procura ilustrar a metodologia da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), encontrada no site do DIEESE, que considera a heterogeneidade da estrutura do mercado de trabalho brasileiro, o qual sofreu influências da transformação desigual da estrutura produtiva e do intenso e rápido processo de urbanização que transcorreu em simultâneo a ela. Essas influências resumem-se na elevada oferta de trabalho diante da demanda, a qual contempla formas alternativas de contratação, nem sempre cumprindo os pressupostos que serviram para estruturar nosso arcabouço legal, baseado no registro em Carteira de Trabalho.  

Alguns conceitos foram estabelecidos na PED, como o da População em Idade Ativa (PIA), que é o conjunto de pessoas disponíveis ao mercado de trabalho, a partir de 10 anos de idade, em que pese o fato de que, no Brasil, excluindo a situação especial de aprendiz, a idade mínima é de 16 anos para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Embora a parcela da população entre 10 e 16 anos seja relativamente pequena no conjunto da PIA e tenha pouco efeito nos indicadores globais de mercado, tal medição é importante para gerar informações para políticas públicas. Além de permitir a verificação da efetividade da proibição de inserção de crianças no mercado de trabalho, a PED, ao refletir a própria realidade social do País, propicia conhecer as condições de trabalho do segmento jovem e dá base para estudos sobre a relações entre pobreza e mercado de trabalho.

 Para esse levantamento periódico, são utilizados os seguintes parâmetros básicos que, combinados, classificam a PIA como desempregada, ocupada ou inativa: procura efetiva de trabalho nos últimos 30 dias; disponibilidade para trabalhar sem procura efetiva, mas com procura em 12 meses; situação de trabalho e de não-trabalho; tipo de trabalho exercido; e necessidade de mudança de trabalho. Na classificação da condição de atividade capta-se, além do desemprego aberto, formas ocultas de desemprego, o que não só possibilita acompanhar a evolução de um mercado de trabalho heterogêneo, como também torna mais abrangente a aferição dos efeitos sociais do desemprego.

A População Economicamente Ativa (PEA) é a parte da população com idade superior a 10 anos que está voltada para o mercado de trabalho, podendo estar ocupada ou desempregada. Classifica-se como Inativos, ou População Economicamente Inativa (PEI), a parte da população com idade inferior a 10 anos, além de idosos, inválidos e aposentados. Entretanto, são considerados como tipo de trabalho excepcional os casos de inativos ocupados.

A combinação desses conceitos resulta no seguinte quadro:

Após verificarmos que a questão do emprego no Brasil é complexa, precisamos admitir que, apesar de diminuir os riscos legais trabalhistas das empresas, as reformas que tentam melhorar a atratividade para que os empresários empreguem mais pessoas não são suficientes para resolver problemas decorrentes dos nossos tempos modernos. A busca do aumento da produtividade, a quantidade de oferta de trabalho no mercado, o número de desempregados, a disponibilidade de trabalhadores qualificados, o baixo nível de nosso sistema educacional, as novas tecnologias, a necessidade de concorrer com bens e serviços mais baratos vindos de outros países e outros fatores estruturais podem concorrer para que aqueles objetivos não sejam de fato atingidos.

No que se refere ao Distrito Federal, a diversificação de atividades econômicas é um elemento que deve constar da pauta e do planejamento dos economistas responsáveis por políticas públicas no GDF, pois, a dependência hoje existente quanto aos salários pagos pelos órgãos da esfera federal traz, por um lado, vantagens, como o maior poder aquisitivo dos servidores, mas, por outro lado, também acarreta riscos relacionados ao desempenho dos governos em eventuais crises fiscais, como a vivenciada momentaneamente.

Considerando todo esse contexto que repassamos rapidamente, podemos perceber que seria grande o impacto no Distrito Federal de eventuais medidas que diminuam o tamanho do Estado no Brasil. Uma simples redução do número de servidores públicos ou do valor dos seus salários seria suficiente para causar uma enorme crise no DF e no entorno. Por outro lado, desde que tomadas as devidas precauções quanto à tecnologia adequada e aos recursos naturais necessários, como a água, há muito espaço para o crescimento do número de empresas industriais (setor secundário) e para a produção agropecuária (setor primário), além da possibilidade de investimentos para melhorar a qualidade dos serviços privados (setor terciário) aqui prestados, uma vez que, mesmo fazendo parte da vocação da nossa região, são incompatíveis com a demanda sofisticada das pessoas que para aqui se dirigem e os comparam com a qualidade dos serviços prestados nas regiões Sudeste e  Sul.

 

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