Corrupção

Imagem: Nosso Jornal BM

Na política brasileira, todos são corruptos, exceto quem não é. Temos histórias. Não somente no campo da política. Há corrupção nos negócios, nos esportes, nas instituições públicas, nas mídias, nas polícias, nas igrejas, e onde mais estiverem presentes dois personagens: um corruptor e outro que aceita ser corrompido. E uma relação de poder.

No mundo da política a corrupção causa terríveis prejuízos. Além de dilapidar o patrimônio público, atrasar o desenvolvimento e enriquecer poucos em detrimento de tantos, a corrupção destrói a própria sociedade, seus valores e suas relações ao transformar o Estado em um toma-lá-dá-cá perpétuo, abala a representatividade, esfarela os caminhos da democracia e transforma os poucos recursos em muita confusão. Em todos os níveis, a corrupção anda de mãos dadas com o autoritarismo das “autoridades”, a ganância dos fracos travestidos em poderosos e a pouca inteligência dos controles. O curioso, no atual estágio da democracia brasileira, é que aqueles que não se consideram corruptos neste momento, no dia seguinte, podem estar envolvidos em escândalos com falcatruas e em falcatruas sem escândalos.

A família da corrupção tem parentes: o suborno, o nepotismo, o fisiologismo, o clientelismo, o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o enriquecimento ilícito, o favorecimento, as mordomias, a negociata, o caixa dois, o jeitinho brasileiro. Esta família realiza muitos encontros durante o ano, mas adora um período eleitoral ou os dias que antecedem importante decisão burocrática. Há uma tradição persistente de transformar o certo em errado.

O Brasil avançou na legislação de combate à corrupção. A partir de 29 de janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013) entrou em vigor. Com novidades que estabeleceram uma nova etapa no controle da corrupção. É punida civilmente qualquer pessoa jurídica envolvida em casos de corrupção no Brasil ou no exterior, por meios administrativos e judiciais. Trata-se de punir a outra ponta da relação corrupta: o corruptor. Para tanto, a responsabilidade das pessoas jurídicas envolvidas em casos de corrupção é objetiva. O que isto significa? As punições previstas na nova lei não terão a necessidade de comprovação de culpa ou dolo dos envolvidos. Para lembrar, este tipo de responsabilidade é a que está presente no Código de Defesa do Consumidor quando se apura a responsabilidade empresarial por violações à lei.

Quais as punições? Multas no valor de 0,1 a 20% do faturamento da empresa no último ano anterior ao da instauração do processo administrativo; e a obrigação da publicação da decisão que julgou a empresa responsável pelo ato corrupto. Além destas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão propor ações judiciais com vistas à aplicação de outras sanções às pessoas jurídicas infratoras como perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração; suspensão ou interdição parcial de suas atividades; dissolução compulsória da pessoa jurídica; e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 e máximo de 5 anos.

A Lei Anticorrupção Empresarial também propõe diversos mecanismos que merecem atenção dos agentes públicos, dos empresários e da sociedade organizada. Pune-se o suborno das empresas brasileiras mesmo quando pagos no exterior. Ela traz novidades, como o acordo de leniência (um tipo de delação premiada) e o uso de mecanismos de integridade (ou compliance) com o objetivo de atenuar possíveis punições. Mas, ainda será necessário muito debate público, controle e participação dos interessados na sua aplicação, de forma democrática com respeito ao direito e ao patrimônio das empresas. Esta nova etapa da luta multifacetada será essencial para superar nossa realidade e proporcionar uma sociedade sem tantos valores perdidos quando a corrupção entra em campo.

Duas perguntas. A corrupção tentacular no Brasil diminuirá com mais leis? A experiência brasileira prescinde de melhores instituições? Talvez. É difícil predizer o enorme campo de possibilidades que estas questões apontam. Mas, creio que as respostas decorrerão diretamente do esforço coletivo para que a realidade mude, respeitando direitos e garantindo deveres. Depende mais do conjunto de atores responsáveis da sociedade e das instituições existentes. É tempo de mais inteligência e menos som e fúria.

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